A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), anunciou nesta sexta-feira (7) novas medidas de contenção de despesas, com o objetivo de melhorar a gestão orçamentária do município. O decreto publicado no Diário Oficial, Decreto n. 16.203/2025, estabelece ações para adequação financeira e a redução de gastos na administração direta e indireta do Executivo Municipal.
De acordo com o decreto, as medidas visam modernizar a gestão pública e garantir a sustentabilidade financeira, por meio da racionalização de recursos, eliminação de desperdícios e otimização da execução do orçamento municipal. Além disso, o documento aponta que a redução das despesas busca garantir a continuidade e a melhoria dos serviços públicos prestados à população.
Entre as principais diretrizes do decreto estão a vedação de aumento de carga horária para professores, contratações temporárias e a nomeação de servidores efetivos, salvo em casos essenciais para a continuidade dos serviços. Também ficam proibidas algumas concessões de vantagens financeiras, como gratificações, além de limitação no uso de diárias e no pagamento de horas extras.
Os órgãos municipais deverão reduzir, pelo menos, 25% no consumo de recursos como água, energia elétrica, combustíveis e outros serviços prestados por terceiros. A renegociação de contratos administrativos com fornecedores e prestadores de serviços também está entre as ações determinadas.
Além disso, o decreto determina que secretários e diretores-presidentes das entidades públicas adotem medidas rigorosas de controle e execução das ações, e apresentem relatórios periódicos sobre o cumprimento das metas de economia.
As medidas terão validade até 30 de junho de 2025, podendo ser prorrogadas conforme a necessidade, e serão avaliadas a cada dois meses para aferir os resultados e definir possíveis ajustes.