Trabalhadores explorados em fazenda serão indenizados em R$ 912 mil

O flagrante de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda localizada em Paraíso das Águas, ocorrido em 21 de maio, levou o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o proprietário da propriedade rural, no valor de R$ 912 mil.

O acordo foi firmado em audiência no último dia 10 de junho, quando o empregador se comprometeu a indenizar os 16 trabalhadores resgatados – sendo 14 paraguaios e dois brasileiros – pelos danos morais individuais sofridos. Cada trabalhador receberá R$ 48 mil. Os dois adolescentes encontrados em meio ao grupo receberão uma indenização maior, de R$ 120 mil cada, em razão da gravidade da violação dos seus direitos.

Além das indenizações individuais, o TAC também prevê o pagamento de dano moral coletivo, cujo valor será destinado a ações sociais, conforme orientação futura do MPT.

Compromissos assumidos

Conduzido pelo procurador Paulo Douglas de Moraes, o termo também estabelece diversas obrigações para o proprietário da fazenda, como:

• Registro retroativo dos trabalhadores em carteira;
• Recolhimento do FGTS;
• Adequações nas condições de trabalho para garantir segurança e dignidade;
• Fornecimento regular de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), adequados às atividades exercidas.

O flagrante

A fiscalização, conduzida por auditores-fiscais do trabalho, constatou que o grupo trabalhava sem registro formal, em jornadas exaustivas, sob dívidas e com limitação de liberdade, caracterizando condições semelhantes à escravidão.

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No momento da fiscalização, os trabalhadores não estavam na propriedade. Segundo o gerente da fazenda, não havia mão de obra no local, mas as investigações posteriores revelaram que os empregados haviam sido orientados a se esconder no mato para evitar o flagrante.

Conforme os depoimentos coletados, os trabalhadores foram levados inicialmente até Camapuã, depois para Campo Grande, e em seguida para Bela Vista, cidade na fronteira com o Paraguai. De lá, a travessia para Bella Vista Norte, onde a maioria residia, foi feita a pé.

Os trabalhadores recebiam R$ 80 por diária e eram autorizados a retornar ao Paraguai a cada três meses, com transporte financiado pelo empregador. No entanto, caso deixassem a atividade antes desse prazo, os custos com alimentação, deslocamento e EPIs eram descontados dos salários, reforçando um sistema de servidão por dívida.

Denúncias

Situações semelhantes podem ser denunciadas anonimamente por meio do site www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo aplicativo MPT Pardal, disponível gratuitamente para smartphones.