Senado vota nesta terça aumento de deputados federais

O Senado Federal tem uma pauta cheia nesta semana com votações importantes previstas para terça (17) e quarta-feira (18). Entre os temas de maior destaque está o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que prevê o aumento do número de deputados federais em estados que apresentaram crescimento populacional, conforme os dados mais recentes do Censo do IBGE.

Outro ponto relevante na sessão de terça-feira é a análise do Projeto de Lei 1.246/2021, que reserva 30% das vagas em conselhos administrativos de empresas públicas e sociedades de economia mista para mulheres. A proposta visa promover maior equidade de gênero nas esferas de poder e decisão do setor público.

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Além dessas propostaas, os senadores também devem votar:

• A adesão a uma convenção internacional de combate ao trabalho forçado;
• Um acordo entre países ibero-americanos que facilita a mobilidade de profissionais como empreendedores e pesquisadores.

Já na quarta-feira, a Casa Legislativa analisará propostas como:

• Mudanças na renovação das concessões de rádio e TV;
• Criação de um fundo para fomentar a visitação em parques e unidades de conservação ambiental;
• Transferência de servidores públicos por mudança de cônjuge;
• Ações de prevenção contra o HPV;
• Um acordo de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Ucrânia.