TJMS organiza equipe para fazer a transição do E-SAJ para o novo sistema Eproc

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu mais um passo rumo à substituição do atual sistema de processos eletrônicos, o E-SAJ, pelo Eproc. A mudança foi sinalizada com a publicação da Resolução nº 351/2025, que institui o Comitê Gestor do Sistema Eproc no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Eproc será cedido gratuitamente ao TJMS por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre os tribunais.

Assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Renato Pavan, a resolução define a estrutura do Comitê, que ficará vinculado à Presidência. A coordenação ficará a cargo do desembargador Alexandre Lima Raslan, conforme previsto na Portaria nº 3.084/2025.

O Comitê será responsável por administrar a implantação do novo sistema, definir diretrizes técnicas, criar grupos de trabalho e garantir a evolução e o bom funcionamento do Eproc. Também caberá ao grupo elaborar o plano de trabalho e o cronograma de implantação, que será aprovado pela Presidência do TJMS e divulgado por portaria.

A composição do Comitê inclui desembargadores, juízes auxiliares, servidores técnicos e representantes da área de tecnologia da informação. Alguns membros atuarão com dedicação exclusiva, conforme previsto na norma.

O objetivo da mudança é garantir maior eficiência, acessibilidade, transparência e modernização no trâmite processual eletrônico em todo o estado. O cronograma de implantação será divulgado conforme determina a Resolução nº 610, de 19 de maio de 2025.

Exemplo – O Eproc já é utilizado em diversos tribunais do país, como TRF2, TRF4, TRF6, TJSP, TJRS, TJSC, TJTO, TJAC, além da Justiça Militar do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Superior Tribunal Militar. Em todos os casos, o novo sistema substituiu o E-SAJ.