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Em nova operação realizada nesta quinta-feira (22), a Polícia Civil e o PROCON-MS, com apoio de diversas delegacias especializadas, fiscalizaram novamente as lojas MEGA 70, localizadas em Campo Grande, e constataram reincidência em práticas ilegais, como a comercialização de produtos falsificados e ausência de documentação legal.
A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Relação de Consumo (DECON), em continuidade a uma investigação iniciada em fevereiro deste ano. Na ocasião, denúncias encaminhadas por escritórios de advocacia que representam marcas patenteadas apontavam a introdução ilegal de mercadorias no mercado nacional, configurando crime de descaminho.
Após laudos periciais nos produtos apreendidos anteriormente, foi confirmada a prática de contrafação – ou seja, falsificação de marcas –, tanto de itens importados quanto de produtos falsificados nacionalmente.
Na fiscalização mais recente, foram novamente identificadas infrações semelhantes às da primeira ação, como:
- uso do mesmo CNPJ em mais de uma loja;
- ausência de notas fiscais;
- comercialização de produtos falsificados e de baixa qualidade, com risco de causar problemas ortopédicos aos consumidores;
- falta de alvarás de funcionamento;
- desconhecimento, por parte dos funcionários, sobre quem seria o proprietário ou gerente das unidades.
Os agentes não localizaram nenhum documento que permita a identificação do verdadeiro dono do empreendimento, levantando suspeitas de que se trata de um esquema de fachada para lavagem de dinheiro.
Ao todo, foram apreendidos 1.620 pares de calçados, que foram encaminhados à Receita Federal. A Polícia Civil solicitará à Justiça autorização para a destruição das mercadorias, por não cumprirem os requisitos legais que garantam a segurança do consumidor.
Quatro pessoas foram ouvidas no local, assinaram termo de comparecimento à Justiça e foram liberadas. Já o PROCON lacrou as lojas, com base na reincidência de irregularidades e risco à saúde pública.
A operação contou com apoio da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos (DERF), Grupo de Operações e Investigações (GOI), Delegacia de Repressão a Roubo a Banco, Assalto e Sequestros (GARRAS) e Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT).