TRE-MS mantém vereadores do PP em MS e invalida acusação de fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu, de forma unânime, manter os mandatos dos vereadores do Partido Progressistas (PP) eleitos em Alcinópolis nas eleições municipais de 2024. A deliberação foi tomada por sete votos a zero durante sessão realizada na noite de terça-feira, 20 de maio de 2025, em Campo Grande.

A corte revogou a decisão anterior do juiz eleitoral da 38ª Zona, Francisco Soliman, que, em novembro do ano passado, havia condenado os parlamentares por suposta fraude à cota de gênero. A denúncia tratava da alegação de que Ana Maria Campos de Oliveira Santos teria sido registrada como candidata apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa.

Continua depois do anúncio

Com o novo entendimento do TRE-MS, os vereadores Valdeci Passarinho, Fernando Nicoletti e Alcir do Escritório seguem em seus cargos, e os votos destinados ao PP continuam válidos. A decisão também favorece o presidente da Câmara Municipal, Valdeci Passarinho.

O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Luiz Cesar Ferreira de Melo, então candidato pelo Partido Republicanos, que questionava a autenticidade da candidatura de Ana Maria Campos.

A sentença inicial do juiz da 38ª Zona Eleitoral havia anulado os diplomas dos eleitos, invalidado os votos recebidos pelo PP e ordenado nova contagem dos quocientes eleitoral e partidário. No entanto, o TRE-MS considerou que não havia elementos suficientes para justificar a cassação dos mandatos.

Apesar da decisão, o caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso alguma das partes recorra.