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Um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande estabelece ações conjuntas voltadas ao enfrentamento do desaparecimento de pessoas na capital.
A medida integra o município ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de otimizar a troca de informações entre as instituições públicas envolvidas.
Com essa cooperação técnica e científica, espera-se contribuir significativamente para a resolução de casos de pessoas desaparecidas e situações relacionadas. O acordo terá duração de 48 meses, contados a partir da última sexta-feira (16), e não prevê repasse de recursos financeiros entre os signatários, que assumem responsabilidades recíprocas.
Caberá ao MPMS alimentar e manter atualizados os dados no Sinalid, supervisionar os procedimentos relativos aos desaparecimentos, orientar seus integrantes sobre a prioridade na condução dessas investigações e realizar campanhas de conscientização.
Por sua vez, a Prefeitura de Campo Grande deverá designar servidores para receber treinamento, assegurar a padronização nos registros de desaparecimento e manter as informações atualizadas no sistema, por meio de um ponto focal que será definido em conjunto pelas secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Segurança e Defesa Social.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), até maio de 2025, foram registrados 72 casos de desaparecimento em Campo Grande, número que já supera os 66 registros contabilizados durante todo o ano anterior.
Em nível nacional, o Relatório Estatístico Anual de Pessoas Desaparecidas (2022/2023), divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, informa que 77.060 ocorrências de desaparecimento foram registradas em 2023, correspondendo a uma média diária de 211 casos.
Na região Centro-Oeste, o estado de Mato Grosso do Sul teve o menor número de registros, somando 1.468 casos (1,91% do total). Desses, 940 eram do sexo masculino (64%), 493 do sexo feminino (33,6%) e 35 (2,4%) não tiveram o sexo informado. A maioria dos desaparecidos era composta por adultos, seguidos de adolescentes, idosos e crianças. Quanto à raça/cor, os registros predominantes foram de pessoas pardas, pretas e amarelas.
A formalização do acordo representa um importante passo na cooperação entre instituições públicas para enfrentar essa questão delicada e urgente, com ênfase na prevenção, investigação e no apoio às famílias. O MPMS também mantém negociações com outros órgãos visando estabelecer novas parcerias.