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O Brasil foi surpreendido com a revelação de um esquema fraudulento que atingiu diretamente aposentados e pensionistas do INSS. Estima-se que mais de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados indevidamente por meio de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, realizados por associações e sindicatos em 12 estados, incluindo Mato Grosso do Sul.
Esses valores, que chegavam a até R$ 65 por mês, eram abatidos diretamente da aposentadoria de milhares de segurados sem qualquer consentimento. A operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelou ainda que, em muitos casos, houve falsificação de assinaturas, fraude documental e conivência interna no próprio INSS.
Como advogada previdenciarista, vejo nesse cenário não apenas uma grave violação de direitos, mas também a necessidade de orientar os segurados quanto às medidas legais que podem (e devem) ser adotadas.
O que você pode fazer se sofreu descontos indevidos no INSS
1. Verifique se você foi afetado:
– Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
– Clique em ‘Extrato de pagamento de benefício’;
– Observe se há descontos com nomes de entidades, associações ou sindicatos que você não reconhece.
2. Solicite o cancelamento imediato:
– No mesmo portal, clique em “Novo pedido”;
– Busque por “Excluir mensalidade associativa” e siga as instruções.
3. Bloqueie novos descontos preventivamente:
– No campo de busca, digite “Bloqueio de desconto de mensalidade associativa”;
– Isso impedirá que novas cobranças entrem sem autorização.
4. Peça o reembolso dos valores descontados:
– Reúna os extratos com os descontos indevidos;
– Envie à associação responsável um pedido de devolução;
– Caso a entidade não responda, entre com uma ação judicial de repetição de indébito (restituição em dobro com juros e correção monetária).
5. Formalize denúncia nos canais corretos:
– Plataforma Fala.BR (Ouvidoria do INSS);
– Portal Consumidor.gov.br;
– Ministério Público Federal ou Defensoria Pública da União (caso não possa pagar advogado).
Responsabilidade do Estado e reparação do dano
O afastamento do presidente do INSS, a suspensão dos convênios com as entidades envolvidas e o avanço da Operação “Sem Desconto” são medidas importantes. No entanto, é imprescindível que o Estado implemente ações para reparar os danos causados aos segurados, principalmente os idosos, que muitas vezes não têm familiaridade com o sistema digital ou meios para buscar ajuda.
É essencial fortalecer os canais de denúncia e agilizar a devolução dos valores. Mais do que isso: é hora de valorizar o papel dos advogados previdenciaristas, que atuam como ponte entre o segurado e a Justiça, oferecendo o suporte técnico e jurídico necessário para a efetivação dos seus direitos.
Se você ou algum familiar sofreu com descontos indevidos, procure orientação profissional. Não deixe seu direito ser violado em silêncio. A Justiça está ao seu lado — e deve ser acionada.
