O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Flávio Esgaib Kayatt, determinou o retorno imediato de Waldir Neves Barbosa ao cargo de conselheiro. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (14).
Waldir Neves Barbosa estava afastado desde dezembro de 2022 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido a uma investigação da Polícia Federal sobre supostos crimes de corrupção, fraude em licitação e peculato.
Agora, ele retoma as funções após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder uma liminar (decisão provisória) em seu favor. O STF entendeu que houve demora excessiva no processo e autorizou o retorno de Waldir Neves Barbosa às suas atividades.
Com isso, o presidente Flávio Esgaib Kayatt anulou o ato que havia colocado o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira no lugar de Waldir Neves Barbosa. Também determinou que todos os processos que estavam sob a responsabilidade de Célio Lima de Oliveira sejam transferidos novamente para Waldir Neves Barbosa.
Na mesma publicação, o presidente Kayatt designou Célio Lima de Oliveira para responder temporariamente pelo gabinete do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, que foi afastado em outubro de 2024 durante a Operação Última Ratio, que investiga supostas vendas de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Por que ele voltou?
A defesa de Waldir Neves Barbosa alegou ao STF que ele estava sendo mantido afastado por tempo indeterminado, sem uma revisão adequada da medida, o que violaria o direito à duração razoável do processo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concordou com o argumento, reconheceu o excesso de prazo e, mesmo com Waldir Neves Barbosa ainda respondendo à ação por corrupção no STJ, autorizou sua volta ao cargo no TCE-MS.