Assembleia Legislativa vota projeto que altera isenção de impostos para templos religiosos

Quatro propostas estão na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre elas, está um projeto de lei encaminhado pelo governador do Estado, que propõe mudanças na legislação relacionada à isenção de tributos para templos religiosos.

A proposta altera a Lei nº 5.455, de 11 de dezembro de 2019, que atualmente estabelece que empresas prestadoras de serviços — como concessionárias de energia elétrica, telefonia e internet — são responsáveis por analisar os pedidos de isenção e renovação do imposto sobre as contas desses serviços.

Com a nova proposta, essa atribuição passará para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). De acordo com o governo, a mudança tem como objetivo desburocratizar e agilizar os processos de concessão e renovação da isenção fiscal. A Sefaz poderá utilizar sua estrutura em todo o Estado, incluindo equipes de fiscalização móvel, para verificar o cumprimento dos critérios exigidos pela lei.

Caso a matéria seja aprovada, templos religiosos deverão solicitar ou renovar o benefício sempre que houver alteração na titularidade do imóvel junto à Sefaz.