Consciente da importância do seminário “Criando ambientes de trabalho mais seguros- prevenção e combate ao assédio moral e sexual contra mulheres”, que ocorreu na manhã da última segunda-feira (2), o vereador Betinho (Republicanos) e 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, participou da composição da mesa em apoio a causa.
Na data que se comemora o dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, o seminário foi realizado no Plenário Oliva Enciso e teve transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis.
“É importante que os próprios trabalhadores ou servidores, no caso de órgãos públicos, se reúnam e conversem sobre a importância deste tema, pois é um mecanismo de proteção não somente às trabalhadoras. Quando as mulheres estão seguras no ambiente de trabalho, os homens também estão”, disse a psicóloga Tatiana Samper, consultora em questões de gênero.
“O avanço nos direitos das mulheres, que vem sendo conquistado há algumas décadas, é algo muito recente na história da humanidade. É um caminho longo, mas necessário e possível”, completou.
Reconhecido em 2 de maio, o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho passou a integrar o calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul no ano passado. A legislação brasileira tipifica o assédio sexual como crime e penaliza o assediador com até dois anos de detenção, podendo aumentar em até um terço se a vítima for menor de 18 anos.
Já o assédio moral ainda não é crime, apenas uma irregularidade trabalhista, mas existem tipos penais nos quais essa modalidade pode se encaixar como, por exemplo, crimes contra a honra ou contra a liberdade individual.
A procuradora-chefe do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho), Cândice Arósio, destacou o papel constitucional do órgão na defesa dos interesses sociais nas relações de trabalho. Além da atuação repressiva, desencadeada após denúncias, o órgão ainda desenvolve ações de sensibilização e conscientização.
“É um problema que afeta qualquer um de nós, independente de homens ou mulheres. É uma ilicitude que está presente onde tem pessoas. Em qualquer ambiente de trabalho, podemos ter esse tipo de problema. Todas as vezes que fazemos parte de uma equipe, temos que pensar qual é o nosso papel nesse grupo. O assédio é um ilícito e uma violação de direitos humanos”, disse.
De acordo com Betinho, o seminário que trata sobre a importância de ter ambientes de trabalho mais seguro com a prevenção e combate ao assédio sexual contra mulheres, veio para somar na luta não só das mulheres, mas de toda sociedade que não aceita esse tipo de abuso contra a mulher.
“Todas as mulheres merecem respeito, tem o direito de trabalhar num ambiente saudável, sem ser importunada. Estamos diante da Procuradoria Especial da Mulher e, me coloco à disposição para todas as pautas voltadas para as mulheres, todos podem contar comigo. Precisamos, enquanto instituição, como Poder Legislativo Municipal, gerar cada vez mais essa conscientização. Quero deixar meu convite às mulheres que precisam, peçam ajuda, pois a Câmara além de debater sobre políticas públicas, também recebe denúncias e cobra resoluções até mesmo na esfera criminal, garantindo também mais proteção às mulheres. A nossa luta é diária, e mesmo com números assustadores de feminicídio, que até a data do dia 08 de abril era de 13 feminicídios em Mato Grosso do Sul, não podemos desanimar. Contem sempre comigo, para apoiar pautas e projetos voltados na melhoria de vida e bem estar das mulheres”, declarou o parlamentar.