O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com ação na Justiça para que sejam bloqueados valores das contas da Prefeitura de Campo Grande, até o limite de R$ 500 mil. A medida visa forçar o cumprimento de uma sentença judicial relacionada à recuperação ambiental do Córrego Pedregulho, na região da Chácara dos Poderes.
A área é alvo de problemas ambientais graves, agravados pelas chuvas recentes, que afetam a mobilidade dos moradores em ruas sem asfalto. Segundo a Promotoria, o município não tomou nenhuma medida concreta mesmo após a sentença ter transitado em julgado em agosto de 2023.
O pedido foi feito pela 42ª Promotoria de Justiça, que ingressou com uma tutela provisória de urgência cautelar na Vara de Cumprimento de Sentenças de Contenciosos Coletivos. A ação pede o cumprimento de decisões judiciais já confirmadas em três ações civis públicas que tratam da recuperação da área degradada.
A Justiça determinou que o município deve elaborar e executar um projeto de recuperação da área, conter a erosão, recuperar a vegetação nativa do córrego e melhorar o sistema de drenagem. No entanto, a Promotoria afirma que a Prefeitura permaneceu inerte diante da obrigação.
Na manifestação, a promotora Andréia Cristina Peres da Silva destacou que a omissão da Prefeitura está agravando o processo erosivo e afetando o meio ambiente e a segurança dos moradores. O documento também aponta que o caso se arrasta desde 2012 e ainda não teve solução.
Além do bloqueio de valores, o MPMS também solicitou que a prefeita Adriane Lopes seja intimada pessoalmente, conforme estabelece a Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da cobrança de multa por descumprimento de decisões judiciais.