O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando a possível atuação irregular de advogados em ações judiciais movidas sem o conhecimento ou autorização de pessoas idosas, analfabetas e até já falecidas. A suspeita é de que esses profissionais tenham atuado de forma fraudulenta, causando prejuízos às vítimas e ao sistema de Justiça.
A apuração teve início com a operação “Arnaque”, deflagrada em julho de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPMS). Na ocasião, foram cumpridos 39 mandados de prisão preventiva e 51 de busca e apreensão em oito estados, incluindo Mato Grosso do Sul.
A investigação apontou que organizações criminosas utilizavam documentos e procurações obtidos de forma irregular para abrir ações judiciais contra bancos. Em muitos casos, mesmo quando a Justiça decidia a favor do suposto cliente, o valor da causa não era repassado à vítima.
Segundo o MPMS, parte das ações era movida sem que os beneficiários sequer soubessem do processo. Um dos indícios de fraude foi detectado em perícia grafotécnica, que mostrou diferença entre assinaturas em documentos e os padrões originais das vítimas.
A denúncia partiu de uma instituição financeira, que relatou milhares de processos considerados temerários, com assinaturas suspeitas e beneficiários que não recebiam os valores. Algumas ações foram propostas, inclusive, em nome de pessoas falecidas.
Com registros em Sidrolândia, o caso chegou inicialmente à 3ª Promotoria de Justiça, que encaminhou o material à Polícia Civil e repassou os documentos à 2ª Promotoria de Justiça, responsável pela proteção dos idosos. Após análise, foi instaurado inquérito civil para apurar a responsabilidade dos advogados envolvidos e possível comunicação à OAB sobre infrações disciplinares.
O MPMS segue com as investigações para identificar os responsáveis e assegurar a reparação dos danos causados às vítimas. A atuação de organizações criminosas por meio da chamada “advocacia predatória” continua sendo o foco principal da apuração.
(*) Com informações do MPMS.
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