A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta terça-feira (22), mais uma sessão ordinária com importantes votações previstas. A partir das 9h, os deputados devem analisar quatro propostas que tratam de temas como a Declaração de Utilidade Pública para entidades assistenciais, reconhecimento ao trabalho de líderes comunitários e a criação de uma nova comissão voltada à proteção da infância e juventude.
Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei 299/2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que propõe uma atualização na Lei nº 3.498/2008. A mudança busca permitir a remuneração de dirigentes de entidades assistenciais sem fins lucrativos, desde que cumpram critérios estabelecidos por lei. O texto segue para segunda discussão.
Também em segunda discussão está o Projeto de Resolução 2/2020, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que propõe alterações na Resolução nº 65/2008 para instituir a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude dentro da ALEMS.
Na primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei 47/2025, apresentado pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que modifica a Lei nº 4.104/2011, referente ao Dia Estadual do Líder Comunitário, reconhecendo e fortalecendo o papel desses representantes em suas comunidades.
Por fim, em discussão única, os parlamentares devem votar a recondução de Carlos Alberto de Assis ao cargo de Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), conforme o Projeto de Decreto Legislativo 2/2025, da Mesa Diretora.
As sessões são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS (canal 7.2 aberto e 9 da Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook e YouTube.