Uma iniciativa pioneira no Brasil promete acelerar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul. O Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), em parceria com o Governo do Estado, deu início nesta segunda-feira (7) à capacitação de policiais civis e militares para atuarem temporariamente como oficiais de justiça no cumprimento de medidas protetivas.
A cerimônia de abertura do curso aconteceu na sede do TJMS, em Campo Grande, e marcou o início de um novo modelo de atuação conjunta entre os poderes Judiciário e Executivo. O projeto visa suprir a falta de oficiais de justiça e agilizar a entrega de intimações, ordens de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão com base na Lei Maria da Penha.
Ao todo, serão capacitados 62 profissionais, entre policiais militares, civis e servidores, com formação técnica e humanitária. A expectativa é que, ao final do curso, esses agentes estejam aptos a cumprir os mandados judiciais nos casos em que não houver oficiais disponíveis.
A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, com o governador Eduardo Riedel, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres. A formação é realizada pela Escola Judicial (Ejud-MS) e regulamentada por portaria própria, com remuneração garantida aos agentes pela Resolução nº 599/2021.
Durante o evento, autoridades destacaram o caráter humanitário da medida. “Esses policiais estarão na linha de frente, protegendo mulheres em momentos críticos de vulnerabilidade”, afirmou o desembargador Marco André Hanson, diretor da Ejud-MS.
A desembargadora Jaceguara Dantas, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência, reforçou que a capacitação busca preparar os policiais com um olhar mais humano. Já o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, elogiou a união entre os poderes: “Transformar gargalos em soluções reais é o nosso objetivo”.
O modelo adotado já é visto como referência nacional. Em 2024, foram registrados mais de 21 mil boletins de violência doméstica no Estado e concedidas mais de 17 mil medidas protetivas. Com a nova estratégia, a meta é garantir o cumprimento dos mandados em até 48 horas e reduzir os casos de feminicídio em Mato Grosso do Sul.
*Assessoria de imprensa TJMS