O combate à violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul ganhou reforço significativo com uma série de medidas implementadas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) neste ano. Sob a liderança do desembargador Dorival Renato Pavan, as iniciativas abrangem desde a reestruturação do atendimento judiciário até a modernização de processos e integração entre os poderes para garantir maior segurança e agilidade na proteção às mulheres.
Expansão da rede de atendimento
Uma das principais medidas foi a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, duplicando a capacidade de análise de medidas protetivas de urgência e agilizando o atendimento às vítimas.
Além disso, o TJMS firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil e a Polícia Militar para capacitar as forças de segurança no atendimento às vítimas. Essa formação será realizada pela Escola Judicial de MS, com foco na perspectiva de gênero e raça.
Uso de tecnologia para agilizar medidas protetivas
A modernização também faz parte da estratégia do TJMS. O Provimento TJMS nº 688/2025 regulamentou a intimação eletrônica de medidas protetivas via WhatsApp e Sitra, tornando mais rápida a comunicação entre o Judiciário, vítimas e agressores.
Outra inovação foi a integração do sistema processual do TJMS (SAJ) ao Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) da Polícia Civil, permitindo o envio imediato de pedidos e decisões de medidas protetivas às forças policiais, garantindo sua execução com maior eficiência.
Investimentos em infraestrutura e atendimento humanizado
Para ampliar o suporte às vítimas, foi autorizada a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, que terá 1.504m² e será projetado para oferecer um acolhimento humanizado.
A Coordenadoria da Mulher do TJMS, sob a liderança da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, também intensificou suas ações de prevenção, incluindo a formação nos protocolos Ipê Lilás, palestras em unidades prisionais e campanhas como #TodosPorElas pelo fim do feminicídio.
Projeto Recomeçar e apoio às vítimas
Uma das iniciativas mais inovadoras do TJMS é o Projeto Recomeçar, que oferece cirurgias plásticas reparadoras gratuitas pelo SUS a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Em março deste ano, quatro mulheres foram beneficiadas pelo programa, realizado em parceria com o Instituto IDEAH/SBCP.
Ações junto à sociedade e eventos de conscientização
Durante a 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, foram promovidas 420 audiências sobre violência de gênero e sete julgamentos de júri popular. O TJMS também tem atuado junto a comunidades indígenas, levando informação e suporte para mulheres de aldeias em Amambai e Paranhos.
No Delas Day 2025, maior evento de empreendedorismo feminino de MS, o Tribunal esteve presente com painéis sobre liderança e igualdade de gênero, onde foi oficializada a adesão do Sebrae/MS à campanha #TodosPorElas.
Compromisso com a prevenção e acolhimento
Com essas medidas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reforça seu compromisso não apenas com a repressão da violência doméstica, mas também com a prevenção e acolhimento das vítimas, garantindo que a justiça seja mais rápida, acessível e humanizada.
*Assessoria de imprensa