O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu, nesta sexta-feira (28), a decisão de primeira instância que obrigava a Prefeitura de Campo Grande a repassar, em 48 horas, o valor de R$ 46 milhões para a Santa Casa. A medida havia sido determinada para tentar conter a crise financeira enfrentada pelo hospital filantrópico.
A decisão que suspendeu o pagamento foi assinada pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, pouco antes do término do prazo para o repasse. Com isso, o Município não terá mais a obrigação imediata de transferir o montante, afastando o risco de bloqueio judicial dos valores.
Ao justificar a suspensão, o desembargador alegou que a cobrança antecipada dos recursos sem decisão definitiva poderia comprometer os cofres públicos e inviabilizar serviços essenciais. Segundo o TJMS, a decisão anterior desrespeitou princípios processuais como o contraditório e a ampla defesa, além de não observar o trâmite legal. O caso agora será redistribuído para novo julgamento.
Apesar da suspensão do pagamento, a Justiça reconheceu a gravidade da situação na Santa Casa e destacou que o Município continua responsável por buscar soluções para a crise que afeta o hospital.
Repasse estadual e situação crítica
Em meio à crise, o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou que irá repassar R$ 25 milhões à Santa Casa, divididos em três parcelas mensais de R$ 8,3 milhões, com o primeiro pagamento previsto para 20 de abril.
A situação do hospital se agravou nas últimas semanas. Na segunda-feira (24), a direção da Santa Casa informou oficialmente que não poderia mais receber novos pacientes devido à superlotação. O setor de urgência, que possui apenas 13 leitos, chegou a atender mais de 80 pacientes simultaneamente.
Além disso, na terça-feira (25), médicos do setor de ortopedia denunciaram à polícia a falta de insumos para cirurgias, afirmando que 70 pacientes corriam risco de morte ou sequelas graves.
Crise financeira
A Santa Casa acumula um déficit mensal de R$ 13,23 milhões, totalizando mais de R$ 158 milhões ao ano. A situação foi discutida recentemente em audiência pública na Assembleia Legislativa, que debateu as dificuldades enfrentadas pelos hospitais filantrópicos do Estado.
O hospital também afirma que aguarda o recebimento de recursos federais reconhecidos judicialmente, referentes a verbas emergenciais liberadas durante a pandemia de Covid-19.
Enquanto isso, a Santa Casa segue com atendimento limitado e em busca de soluções financeiras para evitar o colapso total dos serviços.
*As informações são do portal Midiamax