A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (25), o julgamento para decidir se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus, dando início a um processo penal.
Com a abertura da ação penal, os acusados serão citados pela Justiça e poderão apresentar sua defesa, incluindo documentos, justificativas e testemunhas. A fase de instrução penal será crucial para que tanto a PGR quanto a defesa apresentem provas e depoimentos, que serão analisados pelos ministros da Primeira Turma do STF.
Possíveis penas
A denúncia da PGR acusa Bolsonaro de liderar uma suposta organização criminosa com intenções autoritárias e envolvimento de setores militares. Entre os crimes atribuídos ao ex-presidente estão:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
- Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
- Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes);
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União (pena de 6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Se condenado em todas as acusações com penas máximas e agravantes, Bolsonaro pode enfrentar mais de 43 anos de prisão.
Defesa do ex-presidente
Os advogados de Bolsonaro classificaram a denúncia como “vaga”, “inepta” e “desorganizada”. Segundo a defesa, a PGR não apresentou indícios suficientes que justifiquem a ação penal. “As acusações feitas são seríssimas e, considerando o processo penal como um constrangimento por si só, é ônus do Ministério Público indicar indícios suficientes, o que não foi feito”, alegaram os advogados.
*Com informações Pleno.News