A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) protocolou na última quinta-feira (20) o Projeto de Lei 62/2025, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que visa incluir os portadores do vírus HIV entre os beneficiários da gratuidade e/ou desconto no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. A proposta altera a Lei nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, que atualmente já oferece esses benefícios a pessoas idosas e com deficiência.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), mais de 10.000 pessoas vivendo com HIV no estado recebem tratamento contínuo. A maioria pertence a famílias de baixa renda, muitas vezes sobrevivendo com menos de dois salários mínimos mensais. A deputada argumenta que, assim como idosos e pessoas com deficiência, os portadores do HIV enfrentam dificuldades financeiras que prejudicam o acesso ao tratamento, tornando a gratuidade no transporte essencial para garantir a continuidade do atendimento médico.
“Essas pessoas precisam de acesso contínuo a cuidados médicos. A inclusão delas na Lei 4.086/2011 é uma forma de garantir igualdade de condições e dignidade”, afirma Lia Nogueira, destacando que a isenção no transporte intermunicipal pode melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir a carga viral.
A proposta de Lia Nogueira visa corrigir uma lacuna na legislação, ampliando a inclusão social e a acessibilidade para um grupo vulnerável, muitas vezes estigmatizado por sua condição de saúde e situação socioeconômica.
*Assessoria de imprensa