Uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (17), gerou polêmica e descontentamento entre médicos e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A decisão autoriza farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que normalmente exigem receita médica.
A medida, que entra em vigor a partir de abril, foi recebida com preocupação pelo CFM, que questiona a capacidade dos farmacêuticos para exercer essa função. Segundo o conselho, a prescrição de medicamentos é uma atribuição exclusiva dos médicos e não faz parte das atividades regulamentadas dos profissionais de farmácia.
Por outro lado, o CFF argumenta que os farmacêuticos já possuem autorização para avaliar o perfil farmacoterapêutico dos pacientes e que essa competência os habilita a prescrever determinados medicamentos. A entidade reforça que a prescrição de PrEP e PEP (métodos de prevenção ao HIV) por farmacêuticos e enfermeiros já é uma prática reconhecida e incentivada pelo Ministério da Saúde, especialmente no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O advogado Henderson Furst, ouvido pelo portal G1, explicou que o papel do farmacêutico sempre envolveu a avaliação da interação entre diferentes medicamentos receitados por médicos de especialidades distintas. “O farmacêutico pode orientar o paciente sobre possíveis interações e sugerir que ele retorne ao médico para ajustes, mas não pode simplesmente substituir ou alterar a prescrição”, afirmou.