Mato alto e sujeira? Projeto quer multa maior para donos de terrenos abandonados

O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei que propõe aumentar as penalidades para os proprietários de terrenos baldios em Campo Grande que não realizam a limpeza adequada de suas propriedades. A proposta prevê a duplicação do valor da multa para aqueles que descumprirem a obrigação.

Além do impacto visual negativo, os terrenos abandonados são frequentemente usados para atividades criminosas, como esconderijo de drogas e abrigo para infratores, além de representarem risco à saúde pública, atraindo mosquitos transmissores de doenças, como o Aedes aegypti, e animais peçonhentos.

“Precisamos garantir que os donos de terrenos abandonados assumam sua responsabilidade. A sujeira e o mato alto nesses espaços são uma ameaça à saúde e ao bem-estar da população”, justificou o vereador.

A legislação atual, que já obriga os proprietários a manterem seus terrenos limpos, foi reforçada em 2023 com mudanças no Código de Polícia Administrativa (Lei Municipal nº 2909/1992). Além da multa, a norma estabelece que o custo da limpeza feita pelo poder público seja cobrado dos donos dos terrenos.

*Assessoria de imprensa