Após a rejeição da isenção do IPTU para mutuários de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida – faixa social, os vereadores de Campo Grande retornam às sessões nesta quinta-feira (6), após o feriado de Carnaval.
A proposta, prevista na Lei 11.179/23, pretendia beneficiar famílias de baixa renda que vivem em áreas de desfavelamento e loteamentos sociais executados pelo poder público. No entanto, a iniciativa não atingiu os 20 votos necessários para aprovação e foi rejeitada por um voto, com 19 parlamentares a favor.
Seis vereadores da base da prefeita Adriane Lopes (PP) votaram contra a proposta, seguindo a orientação do líder do governo na Casa, Beto Avelar (PP). Ele justificou que a medida apresentava “vício de iniciativa” e resultaria em renúncia de receita, argumento usado para defender que o projeto deveria partir do Executivo e não do Legislativo.
Os votos contrários vieram dos vereadores Beto Avelar (PP), Maicon Nogueira (PP), Professor Riverton (PP), Leinha (Avante), Wilson Lands (Avante) e Otávio Trad (PSD), vice-líder da prefeita.
Sessão desta quinta-feira
Na retomada dos trabalhos, duas novas propostas serão discutidas pelos vereadores em primeira votação.
Uma delas é o Projeto de Lei 11.399/24, do vereador Ronilço Guerreiro, que garante o direito de pessoas com transtornos mentais ingressarem e permanecerem em locais públicos acompanhadas por cães de suporte emocional. Para isso, será necessário apresentar um atestado emitido por psiquiatra ou psicólogo comprovando o benefício do animal no tratamento.
Também está na pauta o Projeto de Lei 11.439/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que propõe a criação da Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a Herpes-Zóster no calendário oficial do município. A campanha deverá ocorrer na primeira semana de junho, com palestras, treinamentos para profissionais da saúde e ações de esclarecimento sobre a doença.
A Herpes-Zóster, causada pelo mesmo vírus da catapora, provoca lesões na pele, fortes dores e pode trazer complicações como pneumonia, perda auditiva e inflamações no cérebro.
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