As audiências de custódia, que completam 10 anos nesta segunda-feira (24), têm sido um marco no sistema de justiça brasileiro. Elas garantem que pessoas presas em flagrante sejam levadas a um juiz em até 24 horas, para avaliar a legalidade da prisão. Desde 2015, mais de 2 milhões de audiências ocorreram no Brasil.
Os dados mais recentes mostram que, em 59% dos casos, a prisão preventiva foi mantida, enquanto 41% das pessoas foram liberadas e 0,3% ficaram em prisão domiciliar. Relatos de tortura e maus-tratos representam 7% dos casos.
Com o lançamento do novo painel BNMP 3.0, em 2024, surgiram dados inéditos. Entre eles, 46% das audiências foram presenciais, e 6,5% dos casos envolviam armas. Além disso, 19% dos casos envolviam drogas, sendo maconha, cocaína e crack as mais apreendidas.
O perfil dos autuados mostra que 84% são homens e 16% mulheres. A maioria não tem emprego formal ou escolaridade, e 25,7 mil são dependentes químicos.
As audiências de custódia, instituídas em 2015, têm contribuído para reduzir ilegalidades no sistema penal. A taxa de presos provisórios caiu de 40% em 2014 para 21% em 2024. Essas audiências são consideradas essenciais para a melhoria do sistema prisional e para garantir que as prisões sejam justas.