Na última sexta-feira (21), foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um Projeto de Lei que propõe a criação do programa Recomeços, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead) para ampliar o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes.
O projeto prevê o oferecimento de um auxílio aluguel para mulheres que se encontrem em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres, com benefício inicial de seis meses – prorrogáveis por mais seis, mediante parecer social. O valor do auxílio corresponde a um salário mínimo nacional, creditado diretamente na conta das beneficiárias. Além disso, o programa possibilita a liberação de uma parcela única de até quatro salários mínimos para a compra de mobiliário e utensílios domésticos, caso o parecer social comprove a necessidade.
A proposta, que traz também benefícios para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio (com menos de 18 anos e em situação de vulnerabilidade econômica), ressalta que autores, coautores e partícipes dos crimes de violência não terão acesso ao auxílio. O benefício poderá ser cancelado caso a vítima retorne ao convívio com o agressor ou se os efeitos das medidas protetivas forem cessados.
Segundo o texto do projeto, assinado pelo governador Eduardo Riedel, o programa Recomeços representa uma oportunidade para que as mulheres afetadas pela violência doméstica conquistem sua independência pessoal e financeira. A iniciativa se soma a outras medidas já implementadas pelo Governo de MS, como o programa Promuse, que utiliza tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores, e a Sala Lilás, um espaço de atendimento humanizado presente em 48 cidades e com previsão de expansão para 76 municípios.
Com informações: Agência de Notícias Gov.MS