Em dezembro de 2024, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) registrou valores impressionantes na folha de pagamento, conforme dados extraídos do Portal da Transparência. O custo total para os cofres públicos superou os 25 milhões de reais, com salários de promotores e procuradores de Justiça chegando a valores expressivos.
O valor líquido de um dos maiores salários pagos foi de R$ 182.278,31. Esse montante corresponde ao salário de um membro lotado no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, especificamente na 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. O subsídio bruto inicial era de R$ 218.509,01, mas, após deduções, o valor líquido alcançou os R$ 182 mil.
Vale destacar que o teto do funcionalismo público, estabelecido para os servidores públicos, é de R$ 46.366,19 em 2025. Portanto, o salário líquido de R$ 182.278,31 representa um aumento de 293,13% em relação ao teto permitido.
De acordo com informações obtidas pelo Nova Lima News, esse aumento é impulsionado por uma série de “penduricalhos” ou benefícios extras, como remuneração eventual ou temporária, funções de confiança, gratificação natalina, férias constitucionais, abono de permanência, entre outros. Esses adicionais são garantidos geralmente por legislações estaduais.
O menor valor líquido registrado foi de R$ 54.051,17, pago a um membro da 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara, provavelmente um promotor substituto. No entanto, esse valor também é consideravelmente alto em comparação ao teto do funcionalismo.
Embora o artigo 37 da Constituição Federal estabeleça que nenhum servidor público pode receber mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm um salário fixado em torno de R$ 42 mil, a realidade dos salários pagos no MPMS aponta para uma discrepância entre o que está estabelecido pela Constituição e o que é efetivamente pago na prática, especialmente com a inclusão de penduricalhos que elevam os salários de maneira significativa.
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