Ideia do vereador Rafael Tavares falhou no Rio devido à corrupção e levou ao impeachment de Witzel. Será essa a solução para o caos da saúde?
O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande para permitir que Organizações Sociais de Saúde (OSS) assumam a administração de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), postos de saúde e outros serviços públicos municipais. Tavares defende que esse modelo, adotado em outros estados, como São Paulo, pode ser uma solução eficiente para a gestão da saúde pública.
Riscos de Corrupção nas OSS
No entanto, ao propor esse modelo, Tavares não parece considerar o risco de abrir uma porta para a corrupção. Exemplos recentes no Brasil demonstram como a terceirização da gestão da saúde para OSS pode se transformar em um caminho para fraudes e desvios de recursos públicos.
O Caso do Rio de Janeiro (2016-2020)
Entre 2016 e 2020, as OSS responsáveis pela gestão de unidades de saúde no Rio de Janeiro receberam cerca de R$ 6 bilhões durante a gestão do então governador Wilson Witzel. A administração estadual foi envolvida em um esquema de corrupção relacionado ao desvio de recursos públicos e fraudes em licitações. O escândalo resultou no impeachment de Witzel em 2020, o primeiro processo de impeachment de um governador do Estado do Rio de Janeiro.
O Impacto do Impeachment de Witzel
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou por unanimidade a perda do mandato de Witzel, que foi acusado de comandar fraudes na contratação de OSS, como o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas). O esquema envolvia a manipulação de licitações e o direcionamento de recursos financeiros para uma “caixinha de propina”, que era abastecida por OSS e seus fornecedores. O escândalo levou a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) a aprovar, de forma unânime, o impeachment do governador — que se tornou o primeiro a ser destituído por impeachment desde a redemocratização do Brasil em 1985.
A Operação Panaceia em Goiás
Mais recentemente, em Goiás, a Operação Panaceia, realizada em parceria com a Polícia Federal, investigou fraudes em hospitais estaduais geridos por OSS. A operação apurou irregularidades na gestão de hospitais entre 2012 e 2018, por meio de subcontratações fraudulentas de empresas, com o objetivo de desviar recursos públicos do SUS. A Justiça determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados, revelando novamente o risco de corrupção que envolve a gestão terceirizada da saúde.
Reflexão sobre a Gestão da Saúde Pública
Esses exemplos levantam uma reflexão importante, será que a terceirização da gestão da saúde pública para organizações privadas é realmente a melhor solução? Ou será que estamos apenas criando uma nova possibilidade para esquemas de corrupção, como aconteceu em Rio de Janeiro e Goiás? É uma pergunta a ser analisada.
Religião e Polêmicas no Impeachment de Witzel
Além disso, é importante destacar que, em meio ao processo de impeachment de Wilson Witzel, o ex-governador foi batizado em uma igreja evangélica em 2020, o que gerou ainda mais polêmica no contexto político.
Conclusão
Portanto, fica o questionamento, será que a saúde pública deve ser gerida por entidades privadas em vez do Estado? Entregar a gestão para OSS realmente trará uma saúde melhor ou, como já vimos em outros estados, pode ser um risco? Para saber mais sobre os riscos de corrupção nas Organizações Sociais, uma simples pesquisa na internet pode revelar os muitos casos em que o modelo falhou.