Mesmo diante do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. O programa beneficia estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com Haddad, medidas estão sendo tomadas para assegurar a continuidade do programa, mesmo com as preocupações levantadas pela Advocacia-Geral da União (AGU). “Não vai ter descontinuidade. Todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, declarou o ministro após reunião de cerca de nove horas com o presidente Lula e outros ministros na Granja do Torto.
Na quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no TCU para reverter o bloqueio dos recursos que seriam destinados ao Pé-de-Meia. Segundo o órgão, sem a aprovação do Orçamento de 2025, o programa corre o risco de ser paralisado ainda este mês. O saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal, só cobre as despesas referentes a dezembro de 2024.
Decisão do TCU
O bloqueio de R$ 6 bilhões foi determinado em 17 de janeiro pelo ministro do TCU, Augusto Nardes, como medida cautelar. Segundo a decisão, o pagamento aos estudantes não pode ser feito diretamente pelo fundo, mas precisa passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na lei orçamentária, que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
A decisão também determinou que os recursos destinados ao programa sejam bloqueados até que haja regularização no Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou que os aportes ao fundo foram previamente aprovados pelo Congresso, mas informou que ainda não foi formalmente notificado da decisão.
Haddad, por sua vez, reforçou que confia em uma solução: “Vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”. A continuidade do programa, no entanto, depende da aprovação do Orçamento pelo Congresso e da reversão do bloqueio imposto pelo TCU.
*Agência Brasil