O vereador Rafael Tavares (PL) iniciou seu mandato na Câmara Municipal de Campo Grande com a apresentação de 15 projetos de lei, alinhados a uma linha política de perfil conservador. Alguns dos projetos já haviam sido apresentados anteriormente, quando Tavares atuava como deputado estadual, e agora foram adaptados ao âmbito municipal.
Entre os destaques, está o projeto que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero de esportistas em competições profissionais realizadas no município. A proposta visa proibir, por exemplo, a participação de mulheres trans em categorias femininas. Um projeto similar havia sido aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, mas não avançou para a segunda etapa.
Outro projeto apresentado veda a participação de crianças com menos de 12 anos em eventos relacionados ao público LGBTQIA+, além de proibir o uso de recursos públicos em eventos ou serviços que, segundo o texto, possam expor crianças e adolescentes a temas de orientação sexual, erotização ou que possam influenciar sua formação de gênero.
Tavares também propôs uma medida para proibir o uso do termo “gratuito” em referência a bens, serviços ou benefícios públicos financiados por tributos municipais. De acordo com o projeto, eventos e serviços deverão informar claramente o montante de recursos públicos empregados.
Além disso, o vereador apresentou um projeto para proibir a execução de músicas com apologia a sexo e drogas em escolas municipais, visando restringir conteúdos considerados inadequados no ambiente educacional.
*A informação são do Portal InvestigaMS