A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, sancionada na última quinta-feira (16), trará mudanças significativas nos preços de alimentos e outros bens no Brasil. Após 30 anos de debates no Congresso, a emenda constitucional de 2023 definiu quais produtos terão isenção ou redução de impostos e quais serão sobretaxados por seu impacto na saúde ou no meio ambiente.
Cesta básica e alíquota zero
A nova lei complementar estabelece que 22 itens da cesta básica nacional terão alíquota zero no futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista contempla produtos essenciais, como arroz, feijão, carnes, leite e pão francês, além de itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu.
Outros 14 alimentos, incluindo óleo de milho, biscoitos e sucos naturais, terão uma redução de 60% na alíquota padrão. A decisão sobre quais produtos incluir na cesta básica gerou polêmicas durante as discussões no Congresso. Alterações importantes foram feitas, como a inclusão de carnes e queijos e a exclusão de água mineral da lista de redução de impostos.
Sobretaxação de bebidas e produtos prejudiciais
As bebidas açucaradas e alcoólicas serão sobretaxadas, entrando na categoria do Imposto Seletivo, também chamado de “Imposto do Pecado”. Esse imposto incidirá sobre bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, como produtos fumígenos, veículos, jogos de azar e itens de luxo, como embarcações e aeronaves.
Impactos nos preços
A isenção e a redução de alíquotas prometem aliviar o custo de itens essenciais, mas o impacto final nos preços dependerá da cadeia produtiva. Produtos com maior industrialização poderão se beneficiar de deduções fiscais nas etapas de produção, enquanto alimentos in natura, com cadeias produtivas mais curtas, podem ter menos margem para redução de preços.
O cronograma de transição da reforma vai de 2026 a 2033, e os resultados definitivos sobre os preços dependerão da implementação gradual do IVA e da evolução do sistema tributário.
Resumo da Cesta Básica
Alíquota Zero: Arroz, feijão, carnes, leite, pão francês, entre outros itens.
Redução de 60%: Biscoitos, sucos naturais, hortaliças, óleo de milho, entre outros.
A medida busca garantir maior justiça tributária e eficiência na arrecadação, mas seus efeitos práticos só serão totalmente conhecidos nos próximos anos.
*Agência Brasil