A Prefeitura de Campo Grande respondeu sobre o problema do lixão clandestino na Rua Marquês de Herval, no bairro Nova Lima, mas não apresentou soluções claras ou um plano de ação eficaz para resolver a situação.
Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) informou que realiza a remoção periódica dos resíduos descartados de forma irregular na área, mas não especificou quando ou como novas limpezas seriam feitas, deixando a situação sem um prazo definido.
A Prefeitura mencionou que a cidade tem cerca de 400 pontos críticos de descarte irregular, mas não detalhou medidas para combater o problema de forma contínua. Ao invés de um plano de fiscalização mais rigoroso ou ações concretas, a resposta da Sisep se limitou a pedir a colaboração da população.
A Prefeitura orienta que cidadãos que presenciem o descarte irregular denunciem pelo telefone 153, mas não apresentou novas estratégias para combater o avanço do lixão de forma permanente.
O descarte irregular de resíduos é considerado crime ambiental e pode resultar em multa, conforme o Código de Polícia Administrativa. Os infratores podem ser multados, com valores variando entre R$ 3.091,50 e R$ 12.366,00, conforme a Lei 2909/92.
Leia a nota
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) informa que periodicamente faz a remoção de resíduos descartados irregularmente nessa área em questão, a Rua Marquês de Herval, e infelizmente, assim como em vários outros locais, a Secretaria faz a limpeza e semanas depois já estão cheios de lixo e entulho. Existem cerca de 400 pontos na cidade em que o descarte irregular é frequente. Por isso, a Secretaria pede que a população ajude a combater esse tipo de ação, nos casos onde o cidadão presenciar rotineiramente o descarte irregular de resíduos em terrenos baldios ou nas vias públicas, ligando para o 153 e acionando a Patrulha Ambiental da Guarda Civil Metropolitana para que o autor seja flagrado realizando o descarte.
O descarte irregular de resíduos em vias públicas configura crime ambiental, portanto, deve ser denunciado. Já nos casos em que se configura a má conservação dos terrenos baldios onde foram descartados indevidamente os resíduos as denúncias devem ser direcionadas à Central de Atendimento 156. O cidadão que for flagrado realizando o descarte irregular de resíduos pelas forças de segurança pública responderá por crime ambiental e caso flagrado por um auditor fiscal da Semadur será Autuado, via processo administrativo, de acordo com o Código de Polícia Administrativa, Lei 2909/92, do município de Campo Grande. A multa neste caso varia entre R$ 3.091,50 e 12.366,00.
A responsabilidade da disposição final dos resíduos é do seu gerador. A Prefeitura tem atuado no sentido de coibir tais práticas realizando diariamente fiscalizações em todas as regiões urbanas. Solicitamos também auxílio da população para identificar estes infratores. A identificação poderá ser realizada por meio de fotos ou vídeos que identifiquem os autores e a origem do descarte irregular dos resíduos.
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