O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Projeto de Lei 2.687/2022, que equiparava o diabetes tipo 1 a uma deficiência. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), foi justificada com base em incompatibilidades com a Constituição e falta de previsão de impacto financeiro.
O governo argumentou que o projeto desrespeita a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que define deficiência como resultado de barreiras sociais e não de condições médicas. Além disso, a proposta não apresentou fonte de custeio para os gastos obrigatórios que criaria.
O projeto, aprovado no Congresso, estendia aos portadores de diabetes tipo 1 os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O senador Alessandro Vieira, relator do texto, lamentou o veto e defendeu sua derrubada.
A reversão do veto depende de maioria absoluta no Congresso Nacional.