O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), a lei que proíbe o uso de celulares em escolas brasileiras. A legislação, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 2024, abrange alunos da educação infantil, fundamental e médio.
Regras da nova lei
De acordo com o texto sancionado, os estudantes ficam proibidos de usar celulares, tablets e relógios inteligentes durante as aulas, recreios e intervalos escolares. Exceções são permitidas para fins educativos, quando autorizadas por professores, ou em casos de emergência ou necessidade.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou o apoio à medida, que já é aplicada em estados como São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo ela, “estudos indicam que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos está relacionado a prejuízos na saúde física e mental dos jovens, além de comprometer a concentração e o aprendizado”.
Histórico da proposta
O Ministério da Educação (MEC) sugeriu a elaboração do projeto, mas a proposta sancionada foi a de nº 104, que tramitava na Câmara desde 2015. O MEC justificou a medida como uma forma de combater os impactos negativos do uso excessivo de eletrônicos em sala de aula.
Deputados de Mato Grosso do Sul, como Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Rodolfo Nogueira (PL), comentaram o tema. Loubet ressaltou o apoio à iniciativa, mas frisou a importância de um debate aprofundado. Resende destacou os prejuízos à saúde e aprendizado, enquanto Nogueira defendeu a redução do uso, mas com cautela em relação a possíveis excessos da legislação.
Impacto na educação
A nova lei segue a tendência internacional de regulamentar o uso de dispositivos eletrônicos em escolas. A medida busca preservar o aprendizado e o desenvolvimento cognitivo, ao mesmo tempo em que proporciona segurança jurídica para estados e municípios que já adotaram normas semelhantes.