O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta última quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para assegurar o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
A determinação ocorreu no julgamento de um habeas corpus relacionado ao caso de uma mulher presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. A mãe de uma criança de 4 anos recebeu o benefício de prisão domiciliar, com o ministro justificando que a quantidade de droga era pequena e que não havia risco direto à criança.
Direitos das crianças
Gilmar Mendes destacou que a medida busca proteger os direitos das crianças, afetadas pela ausência das mães. Segundo ele, a substituição da prisão preventiva por domiciliar não é apenas um benefício para as mulheres, mas uma forma de salvaguardar o bem-estar dos filhos menores. A ré permanecerá sob custódia, mas poderá cumprir a pena em casa, oferecendo cuidados aos filhos.
O magistrado determinou que os juízes responsáveis definam as condições de cumprimento da prisão domiciliar e, caso necessário, apliquem medidas cautelares adicionais.
Mutirões carcerárias
O ministro apontou a recorrência de decisões de instâncias inferiores que negam o benefício mesmo para mulheres que atendem aos critérios legais. Por essa razão, ordenou a realização de mutirões carcerários, conduzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esses mutirões terão como objetivo revisar as prisões, avaliar as condições de encarceramento e implementar ações de cidadania e ressocialização das detentas.
A medida reforça o entendimento do STF de que a segregação cautelar de mães deve considerar os impactos sociais e psicológicos na vida das crianças. Gilmar Mendes ressaltou a importância de garantir que as decisões judiciais respeitem os direitos das mulheres encarceradas e seus filhos, promovendo maior justiça no sistema prisional.
*Com informações Agência Brasil