A Prefeitura de Campo Grande foi multada em R$ 50 mil por dia pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinava o reajuste da tarifa do transporte coletivo. A sentença, emitida pelo juiz Marcelo Andrade de Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, foi publicada na sexta-feira (10). Até o momento, a multa já acumulou R$ 3,5 milhões, referentes aos meses de novembro, dezembro e janeiro de 2025.
Conforme o site Midiamax, o contrato firmado entre a Prefeitura e o Consórcio Guaicurus, o reajuste deveria ter sido aplicado em outubro de 2024. Entretanto, o aumento foi realizado apenas em março de 2024, quando a tarifa passou de R$ 4,65 para R$ 4,75. Insatisfeito, o Consórcio acionou a Justiça para exigir o cumprimento da cláusula contratual que estipula outubro como data-base.
O Consórcio também busca uma correção de 30% na tarifa técnica, elevando o valor de R$ 5,95 para R$ 7,79. Esse montante, que não é repassado diretamente aos usuários, seria arcado pela Prefeitura por meio de subsídios e isenções fiscais.
A Prefeitura tem agora 15 dias para comprovar a aplicação do reajuste, sob pena de continuidade da multa diária. “Intime-se o requerido, pessoalmente, para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos o efetivo reajuste da tarifa que deveria ter ocorrido no mês de outubro do ano passado”, determinou o juiz.
Divergências sobre o reajuste
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) rejeitou a fórmula apresentada pelo Consórcio para calcular o reajuste. Por sua vez, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) propôs uma mudança metodológica com o objetivo de reduzir o impacto para os usuários, mas essa alternativa também foi rejeitada pelo órgão de controle.