Notícias
Colunistas
Nossa Visão
O ex-vereador Ayrton Araújo (PT) entrou com uma ação solicitando a cassação do mandato do vereador Jean Ferreira (PT). A ação foi movida devido à reprovação das contas de Jean pela Justiça Eleitoral. Jean Ferreira foi eleito com 3.768 votos, enquanto Ayrton Araújo, que não foi reeleito, obteve 1.996 votos.
Ayrton alega que a reprovação das contas de Jean, por irregularidades na prestação de contas da campanha, justifica a cassação do seu mandato. No entanto, se a cassação ocorrer, a vaga não retornará ao PT. A Professora Madalena (PCdoB), que obteve 2.213 votos, ficaria com a vaga, pois o PCdoB mantém federação com o PT. No entanto, Madalena também teve suas contas reprovadas e deverá pagar uma multa de R$ 123.926,28. Ela entrou com embargos, recorrendo da decisão.
Irregularidades nas contas de Jean Ferreira
O vereador Jean Ferreira teve suas contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral. O juiz eleitoral Marcelo Andrade Campos Silva constatou que houve descumprimento dos prazos para envio dos dados financeiros da campanha, conforme a legislação eleitoral. Foram apontadas irregularidades no recebimento de recursos próprios que ultrapassaram o valor do patrimônio declarado no registro de candidatura, além de omissões nas despesas registradas nas contas de campanha.
A defesa de Jean Ferreira alegou que o atraso no envio dos relatórios financeiros foi devido a falha humana e que o valor de recursos próprios, utilizado na campanha, proveniente de uma indenização de seguro de vida após o falecimento de uma tia, foi devidamente declarado. A defesa também contestou as omissões de despesas, afirmando que todas as despesas com impulsionamento de campanhas foram corretamente informadas.
Decisão judicial
O juiz Albino Coimbra Neto, ao analisar o caso, apontou falhas graves nas contas de Madalena, relacionadas à comprovação da aplicação dos recursos públicos, como a falta de documentos de serviços de marketing contratados e irregularidades na contratação de pessoal. Madalena recorreu dessa decisão por meio de embargos.
Neste cenário, os desdobramentos da ação de cassação e as reprovadas prestações de contas continuam a gerar disputas políticas e jurídicas, com possíveis consequências sobre a composição da Câmara Municipal.