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A BR-163 continua sendo um dos principais temas de debate em Mato Grosso do Sul, principalmente em razão do elevado número de acidentes, muitos deles com vítimas fatais. O senador Nelsinho Trad (PSD) levantou preocupações no Congresso sobre o aumento dos acidentes na rodovia e pediu soluções imediatas. Conforme o site Midiamax, em média, a cada 35 horas ocorre uma morte em acidente na BR-163.
De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre janeiro e outubro de 2024, foram registrados 709 acidentes na rodovia, com 57 vítimas fatais, o que representa uma média de 71 acidentes mensais. Este é o maior índice desde 2017. Trad também ressaltou que, nos últimos 60 dias, seis jovens, com idades entre 18 e 24 anos, perderam a vida atropelados na margem da estrada. A retirada de lombadas eletrônicas e redutores de velocidade, sem aviso prévio aos motoristas e aos moradores locais, foi apontada como uma possível causa para o aumento desses incidentes.
O senador também criticou a empresa responsável pela concessão da rodovia, a MSVia, que tem contrato com o governo estadual desde 2013. Trad afirmou que o contrato não foi cumprido, levando à sua rescisão e à repactuação recente aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a liberação de R$ 9,3 bilhões. A medida foi tomada com o objetivo de melhorar as condições da rodovia, mas o senador criticou a retirada dos equipamentos de segurança, como as lombadas, o que, segundo ele, contribuiu para o aumento das fatalidades.
Como solução, Trad sugeriu a realização de uma audiência pública com representantes do Ministério da Infraestrutura, do TCU, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), da PRF, da CCR MSVia e da Associação dos Prefeitos de Mato Grosso do Sul. O objetivo seria discutir ações para melhorar a segurança da rodovia e prevenir mais acidentes.
Repactuação da Concessão: Descontentamento no TCU
Em novembro de 2024, o ministro do TCU, Augusto Nardes, comentou sobre a renovação da concessão da BR-163 à CCR MSVia. Nardes afirmou que aceitou a renovação contrariado, após conversa com o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB). O ministro revelou que não pretendia renovar o contrato devido à falta de investimentos da empresa na rodovia, mas cedeu diante da preocupação do governador, que alertou sobre os prejuízos de uma nova licitação.
Apesar de ter concordado com a renovação da concessão, Nardes criticou duramente a CCR MSVia pela falta de investimentos, lembrando que a empresa cobra pedágio dos usuários, mas não realiza os investimentos necessários para melhorar a infraestrutura da rodovia. O ministro fez uma comparação com o apagão ocorrido em São Paulo, quando foi relator de um caso envolvendo a Enel, concessionária de energia, e enfatizou a importância de a concessionária cumprir suas obrigações para garantir o bem-estar da população.
Nardes também ressaltou que, embora o TCU tenha aprovado a continuidade da concessão, ele é contrário à forma como a empresa tem administrado a rodovia. “Quem paga a conta é o cidadão, que paga pedágio e impostos, mas não vê o trabalho adequado sendo feito”, concluiu.