A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com um orçamento de R$ 6.871.493.844,00. Dentro desse montante, R$ 8.700.000,00 serão destinados às emendas parlamentares, com R$ 300.000,00 para cada um dos 29 vereadores de Campo Grande. Esses recursos serão alocados nas áreas de saúde, assistência social, esporte, lazer e cultura, após aprovação do Plano de Aplicação pelo Legislativo.
Embora a prática de emendas tenha a intenção de atender às demandas locais, ela abre espaço para barganhas políticas. A distribuição dos recursos pode ser influenciada por acordos entre vereadores e o Executivo, onde a aprovação de emendas pode estar condicionada ao apoio político em outras áreas.
O risco de “toma lá, dá cá” é evidente, com vereadores direcionando emendas para regiões ou projetos que possam fortalecer suas bases eleitorais, em vez de investir nas áreas mais carentes ou prioritárias. Em um cenário de falta de fiscalização, essas barganhas podem levar ao uso ineficaz dos recursos públicos, beneficiando apenas os interesses políticos de poucos, e não o bem-estar da cidade como um todo.
A transparência na aplicação das emendas é fundamental para evitar esses desvios. Embora o Plano de Aplicação precise ser aprovado pela Câmara, a fiscalização constante da sociedade e dos órgãos competentes é necessária para garantir que os recursos sejam usados de maneira justa e eficiente. A alocação das emendas deve ser feita com base nas necessidades reais da população e não nas vantagens políticas de quem detém o poder.
Em resumo, a destinação de R$ 300.000,00 por vereador na LOA 2025 apresenta um grande risco de barganhas políticas que podem comprometer a aplicação adequada do orçamento público. A transparência, a fiscalização e a responsabilidade na gestão dos recursos são essenciais para que as emendas realmente atendam às demandas da população e não se transformem em moeda de troca para interesses eleitorais.