O Governo de Mato Grosso do Sul lançou o Registro Geral Animal (RGA), um documento digital e gratuito para animais de estimação, acessível por meio da plataforma Gov.br. A iniciativa, realizada pela Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), substitui o modelo anterior previsto pela Lei Estadual nº 2.990/2005, que exigia registro em cartório e o pagamento de taxas.
Facilidade e inclusão
Com o novo formato digital, o cadastro de cães e gatos se torna mais prático, eliminando barreiras burocráticas e financeiras. “O cadastro facilitará o controle de doenças e permitirá ações preventivas, especialmente em regiões com alta convivência entre humanos e animais, garantindo a saúde pública”, afirmou Carlos Eduardo Rodrigues, superintendente da Suprova.
Além disso, o RGA vincula tutores a seus animais, auxiliando no combate ao abandono e aos maus-tratos. O documento oficial permitirá identificar casos de negligência e fornecerá dados para políticas públicas de proteção animal.
Impacto no bem-estar animal
O secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, destacou a importância do projeto. “Essa iniciativa fortalece nossa capacidade de proteger os animais e combater o abandono. Aliar tecnologia e acessibilidade é um passo fundamental para garantir o bem-estar animal e a saúde pública em Mato Grosso do Sul”.
Como cadastrar
Os tutores devem acessar a plataforma Gov.br para preencher as informações necessárias e emitir a certidão digital.
O RGA é um marco na proteção animal no estado, promovendo acessibilidade, eficiência e a ampliação das ações em defesa dos animais de estimação.