STF suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e determina investigação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal investigue a liberação desses recursos. A medida ocorre após a aprovação do pacote fiscal do governo Lula (PT) no Congresso Nacional, projeto que contorno com o uso das emendas como instrumento de articulação política.

A decisão é uma resposta a uma ação movida pelo PSOL, que aponta possíveis irregularidades nas chamadas “emendas de comissão”, indicadas pelos colegiados do Congresso. Dino destacou que práticas como desvios de verbas, obras malfeitas e apreensão de dinheiro em operações policiais são incompatíveis com os princípios constitucionais de transparência e integridade na administração pública.

O ministro também determinou que a Câmara dos Deputados envie, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões que aprovaram as emendas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Segundo Dino, os pagamentos só poderão ser realizados após a análise dessas atas e a verificação de que cumprem os requisitos fiscais pelo STF no início de dezembro.

Além disso, o Executivo deve garantir que todas as informações sobre as emendas sejam registradas no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.br, como parte de medidas corretivas implementadas pela Suprema Corte.

Dino já havia suspenso os pagamentos dessas emendas em agosto, cobrando maior transparência na gestão dos recursos. A liberação parcial dos pagamentos ocorreu sob pressão parlamentar, que condicionou o apoio ao pacote fiscal à retomada das emendas. No entanto, a decisão desta segunda-feira surpreendeu ao restabelecer a suspensão total dos repasses, reforçando a exigência de maior controlo e fiscalização sobre os recursos públicos.