Enquanto o país enfrenta crises sociais e econômicas, os congressistas demonstraram que quem está no topo da pirâmide do poder segue intocável. A PEC 45/24, inicialmente proposta para cortar gastos públicos, foi descaracterizada ao proteger os supersalários de magistrados e procuradores, enquanto penaliza diretamente a população mais vulnerável com mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limitações ao reajuste do salário mínimo.
Os supersalários, que ultrapassam o teto constitucional de R$ 44.008 – equivalente a quase 30 vezes o salário mínimo –, deveriam ser alvo de cortes para equilibrar as contas públicas. No entanto, o Legislativo sucumbiu à pressão do Judiciário e garantiu a manutenção de indenizações fora do teto. Em outras palavras, as remunerações milionárias continuam sendo pagas como sempre foram, em um verdadeiro escárnio com o trabalhador comum que sobrevive com um salário mínimo.
Para piorar, a PEC 45/24 reforça que qualquer tentativa de combater os supersalários dependerá de uma nova legislação, algo que já sabemos que pode levar anos ou, mais provavelmente, nunca acontecer. Isto é, os privilégios de uma pequena elite do funcionalismo público estão blindados, enquanto o peso da austeridade recai sobre os mais pobres.
Do outro lado, o mesmo Congresso que protege os altos salários aprovou mudanças que dificultam o acesso ao BPC, um benefício essencial para pessoas em situação de extrema pobreza e com deficiência. Além disso, o reajuste do salário mínimo acima da inflação foi limitado a 2,5% de aumento na despesa primária, o que, na prática, engessa qualquer melhoria significativa para quem realmente precisa.
O texto segue para a sanção do presidente Lula (PT), que tem a opção de aprová-lo integralmente ou vetar trechos específicos. No entanto, considerando que a ideia dos cortes de gastos partiu do próprio governo, não se pode esperar que Lula adote uma postura contrária às medidas propostas. Essa situação reflete uma contradição entre o discurso histórico do presidente, que sempre se posicionou como defensor das classes populares, e as ações de sua gestão, que agora parecem penalizar justamente os mais vulneráveis.