Com o objetivo de reduzir despesas obrigatórias e equilibrar o orçamento do governo federal, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4614/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e outros parlamentares.
A proposta busca restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa social que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que não possuem meios de sustento próprios ou familiares.
A medida faz parte do esforço da gestão do presidente Lula (PT) para criar margem fiscal destinada a despesas não obrigatórias, como programas governamentais, custeio e investimentos.
O texto, que passou por alterações sob o relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), apresenta ajustes para suavizar algumas das restrições inicialmente previstas. Contudo, o relator manteve mudanças relacionadas ao cálculo do salário mínimo, o que pode impactar diretamente os beneficiários do programa.
O debate sobre o projeto ocorre em meio a preocupações de que as alterações possam atingir de forma desproporcional os cidadãos mais vulneráveis, que dependem do BPC como principal fonte de renda.
A análise da proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados, com expectativa de intensos debates sobre seu impacto social e econômico. Veja: