Deputados aprovam lei que permite castração química para estupradores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 3976/20, que prevê a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. A proposta também cria um cadastro público com os dados de condenados por crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes.

A emenda foi aprovada por 267 votos a 85. O governo se posicionou contra a medida, enquanto partidos como PL, Novo e Minoria apoiaram a proposta. O projeto segue agora para o Senado Federal, onde poderá ser modificado antes da aprovação final.

O texto prevê que a castração seja realizada por meio de medicamentos que inibem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde e observando as contraindicações médicas.

(*) Com informações da CNN Brasil.