O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. A decisão, que atende a um pedido da Defensoria Pública do estado, foi tomada em meio a recentes casos de violência policial registrados no estado.
A medida exige a gravação ininterrupta das operações, recomposição do número de câmeras para, no mínimo, 10.125 unidades, e a apresentação mensal de relatórios detalhados pelo governo paulista. Além disso, foi estipulada a divulgação de dados sobre o uso das câmeras no portal da Secretaria de Segurança Pública e o fornecimento de informações sobre processos disciplinares em caso de descumprimento.
A determinação inclui ainda a análise do risco de letalidade policial para priorizar a implantação de novas câmeras e a manutenção do modelo de gravação ininterrupta até que a eficácia de métodos automáticos seja comprovada.
A decisão foi motivada pelo não cumprimento satisfatório de compromissos firmados anteriormente pelo estado. O ministro Barroso destacou que a situação atual representa um retrocesso na proteção de direitos fundamentais e um risco à ordem e segurança públicas.
(*) Com informações do STF