A saúde pública em Mato Grosso do Sul vive uma situação ‘capenga’, no mínimo. Hoje, cerca de 25.727 pacientes aguardam exames essenciais como tomografia computadorizada, ressonância magnética, eletroneuromiograma e radiografias simples. Em um cenário onde a demora na realização desses exames pode ultrapassar seis anos, a população está pagando um alto preço. O sofrimento físico e psicológico de quem aguarda tratamento é evidente e se agrava à medida que o tempo passa, colocando em risco a saúde de milhares de pessoas em todo o Estado.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem acompanhado de perto essa violação do direito fundamental à saúde, e, diante da inação do governo estadual, decidiu tomar medidas legais para garantir o atendimento adequado à população. O órgão entrou com uma Ação Civil Pública contra o Estado, solicitando uma solução urgente para o caos na saúde pública.
Em resposta a essa ação, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande concedeu uma liminar determinando que o Governo do Estado, sob a administração do governador Eduardo Riedel, apresente, em até seis meses, um plano de ação eficaz para reduzir as filas de espera para exames. Caso o governo não cumpra o prazo, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada.
A fila de espera, em grande parte, está concentrada em exames de alta demanda. O levantamento feito pelo MPMS aponta que 13.356 pessoas aguardam por ressonâncias magnéticas, sendo este o procedimento mais solicitado. Em seguida, 6.196 pacientes estão à espera de radiografias simples, 2.921 aguardam tomografias computadorizadas e 1.145 necessitam de eletroneuromiograma. A espera por esses exames pode durar anos. A situação mais grave é a de pacientes cujas solicitações já datam de 2018, como é o caso das ressonâncias magnéticas. Um dos exemplos mais alarmantes é o de um bebê de apenas dois anos, que aguarda há mais de um ano para realizar a ressonância craniana necessária para o tratamento de uma encefalopatia crônica não evolutiva.
A ação judicial, que teve início em 2019 com um inquérito civil instaurado pelo MPMS, revela a gravidade da crise na saúde pública. O Ministério Público tentou, por diversas vezes, solucionar a situação de forma consensual com os gestores estaduais, realizando reuniões e diligências para buscar uma alternativa viável e imediata para as filas de espera. No entanto, a falta de resposta adequada por parte do governo estadual levou o MPMS a recorrer ao Judiciário, que decidiu por uma ação mais incisiva.
(*) Com informações do MPMS