O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, nesta semana, um parecer contra a prorrogação do contrato de concessão da BR-163, administrado pela CCR MSVia desde 2014. A concessão, inicialmente firmada por 30 anos, está em debate quanto à possibilidade de repactuação ou relicitação do contrato, melhorará as condições de infraestrutura na rodovia que corta Mato Grosso do Sul de norte a sul. O relatório contra a repactuação recebeu pedido de vistas e deverá ser votado na próxima semana.
Parlamentares sul-mato-grossenses criticaram o atraso na análise do contrato, apontando prejuízos para os usuários da BR-163. O presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação da BR-163, deputado Junior Mochi (MDB), destacou que a decisão sobre a concessão já deveria ter ocorrido. “Demorou um ano para chegar a esse ponto. A opção pela relicitação atrasará a retomada das obras por mais dois ou três anos até que uma nova empresa assuma o processo”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), também se manifestou contrariamente ao prolongamento das decisões e informou que enviará nova comunicação oficial ao TCU solicitando celeridade. Outros deputados, como Lucas de Lima e Roberto Hashioka, criticaram os impactos negativos da demora na realização de obras prometidas de duplicação da via, conforme mencionado no edital original. Lima enfatizou que a falta de duplicação contribui para o aumento de acidentes nas estradas, que conta com nove praças de pedágio em 21 municípios do Estado.
*Assessoria de imprensa ALEMS