Na sessão desta quinta-feira (7), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou 11 projetos de lei e manteve dois vetos do Poder Executivo a propostas anteriores. Entre os projetos aprovados o PL 11.423/24, do vereador Zé da Farmácia, que trata da justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual. Foi aprovado também o PL 11.467/24, do vereador Gilmar da Cruz, que institui a “Semana Municipal dos Legendários” no Calendário Oficial, com celebração em 1º de fevereiro.
Foram aprovadas mudanças em nomes de duas escolas municipais de educação infantil, propostas pelo vereador Edu Miranda, e a inclusão de novas entidades beneficiárias de recursos do Fundo de Investimentos Sociais.
Entre os destaques, o projeto de lei 11.349/24, de autoria do vereador Dr. Loester, institui o programa “Educando a Mente” para desenvolvimento nas escolas municipais, e o PL 11.376/24, que define o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Phelan-McDermid para o dia 22 de outubro.
A sessão também manteve o veto ao projeto de lei 11.164/23, do vereador Ronilço Guerreiro, sobre o Corredor Gastronômico na Rua 14 de Julho, e ao PL 11.340/24, que previa normas para alertas de desaparecimento de menores, proposto pelo vereador Coronel Villasanti.
Com essas decisões, a Câmara reafirma seu compromisso com a inclusão de novas pautas sociais e culturais, além da adequação das normas locais às necessidades atuais da população.
*Assessoria de imprensa