Começou nesta segunda-feira (4) o Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Campo Grande, oferecendo a contribuintes em débito com o Município a chance de quitar ou parcelar suas dívidas com descontos de até 80% sobre juros de mora e multas. O programa segue aberto até 6 de dezembro e é voltado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas com dívidas tributárias e não tributárias, incluindo impostos como IPTU, ITBI e ISS. Multas de trânsito, ambientais e algumas dívidas contratuais não são contempladas.
Condições de Pagamento
O Refis oferece diferentes modalidades de pagamento, com vantagens que variam de acordo com o número de parcelas e o tipo de débito:
- Pagamento à vista: Desconto de 80% sobre acréscimos.
- Débitos imobiliários:
- Em até 6 parcelas, desconto de 60% com entrada mínima de 5%.
- Entre 7 e 12 parcelas, entrada de 10% com 60% de desconto.
- Entre 13 e 18 parcelas, entrada de 15%, mantendo o desconto de 60%.
- Débitos econômicos:
- Pagamento à vista oferece 80% de desconto.
- Parcelamento exige valores mínimos por parcela: a partir de R$ 100 para até 6 parcelas, subindo gradualmente para R$ 2.500 no parcelamento em até 60 vezes.
Como Aderir ao Programa
Os contribuintes podem aderir ao Refis online, acessando o site refis.campogrande.ms.gov.br para simulação de valores e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O atendimento também pode ser feito presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h, com opções de pagamento por PIX e cartões de crédito e débito.