Nesta terça-feira (22), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar N. 899/23, de autoria do vereador Professor André Luis, que propõe aumentar para 70 anos a idade limite para ingresso no Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (PRIMT), anteriormente conhecido como PROINC. A votação ocorreu durante a 63ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Campo Grande.
Atualmente, o PRIMT permite a participação de pessoas com até 60 anos. A proposta de André Luis visa ampliar a faixa etária para 70 anos, além de permitir a inclusão de idosos que recebem aposentadoria ou outros benefícios previdenciários, independentemente da renda per capita estabelecida pela lei do programa. Segundo o vereador, a medida se justifica pelo aumento da expectativa de vida no Brasil, que chegou a 76,8 anos, e pelo crescente número de idosos em Mato Grosso do Sul, que passou de 9,9% em 2012 para 12,6% em 2022, conforme dados do IBGE.
André Luis destacou, em sua justificativa, que o trabalho desempenha um papel importante na vida dos idosos, oferecendo um senso de propósito e ajudando a combater problemas como depressão e solidão. Além disso, o vereador lembrou que muitos idosos precisam continuar trabalhando, mesmo após se aposentarem, devido aos altos custos com medicamentos e tratamentos de saúde.
O parlamentar também ressaltou que a alteração proposta visa garantir o direito ao trabalho e à convivência social plena para a população idosa, promovendo uma adaptação às realidades biológicas e sociais enfrentadas por essa faixa etária.
O projeto de lei completo pode ser acessado através do link: https://profandreporvc.com.br/projeto-de-lei/plc-primt-idoso/.
*Assessoria de imprensa