Na sessão desta quinta-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco projetos de lei que trazem novos benefícios para a população.
Entre eles, foi aprovado em regime de urgência o projeto de lei 11.462/24, de autoria do vereador Tabosa, que cria o Dia Municipal da Música Gospel, a ser comemorado anualmente no dia 9 de junho. O objetivo é valorizar a música gospel como expressão cultural e religiosa no município.
Outro destaque foi o projeto de lei 11.447/24, da Mesa Diretora, que altera as áreas de destinação das emendas parlamentares impositivas referentes ao exercício financeiro de 2024. As mudanças impactam entidades como a Amigos da Criança e do Adolescente – ACA, a Associação Família dos Rotarianos – Casa da Amizade, a Associação Trabalho Social Estrela Branca e o Hospital São Julião, redirecionando os recursos conforme novas demandas.
Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.882/24, do vereador Dr. Loester, que concede a Medalha Legislativa Dr. Rui de Oliveira Luiz a Celso Antônio Botelho de Carvalho, em reconhecimento a suas contribuições para a sociedade.
Em primeira discussão, o projeto de lei n. 11.323/24, do vereador Silvio Pitu, recebeu aval para garantir a distribuição gratuita de protetor auricular a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é melhorar o conforto e a inclusão social de pessoas com sensibilidade auditiva.
Por fim, o projeto de lei n. 11.348/24, também de autoria do vereador Dr. Loester, institui o programa “Colo para Mãe”, que visa a promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas por meio de ações de conscientização e apoio emocional.
Os projetos seguem para as próximas fases de tramitação e, após serem sancionados, deverão beneficiar diferentes setores da sociedade campo-grandense.