Neste domingo, 6 de outubro, os eleitores de 5.569 municípios brasileiros irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores que atuarão pelos próximos quatro anos. A votação, que ocorre em todo o país exceto no Distrito Federal, começa às 8h e se estende até às 17h (horário de Brasília).
De acordo com a legislação, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e eleitores com mais de 70 anos, o voto é facultativo. Os eleitores devem estar com o título em situação regular para votar, e mesmo que o nome não conste no caderno de votação, poderão exercer o direito caso seus dados estejam cadastrados na urna eletrônica de sua zona eleitoral.
Identificação
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é necessário apresentar um documento oficial com foto no momento da votação. São aceitos o e-Título, carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho, carteira de motorista (mesmo vencida), entre outros documentos reconhecidos por lei. O título de eleitor não é obrigatório, desde que o cidadão saiba seu local e número de votação, informações que podem ser consultadas no aplicativo e-Título ou no site do TSE.
Regras de Sigilo
No momento de votar, o eleitor deve seguir regras rigorosas de sigilo. É proibido o uso de celular, máquinas fotográficas ou qualquer equipamento que comprometa a privacidade do voto. Tecnologias assistivas, como aparelhos auditivos, são permitidas.
Condutas Proibidas e Crimes Eleitorais
No dia da eleição, o eleitor pode expressar sua preferência individualmente e de forma silenciosa, utilizando bandeiras, camisetas ou adesivos. No entanto, reuniões de pessoas, uso de alto-falantes, comícios, carreatas ou propagandas de boca de urna são proibidos e considerados crimes eleitorais. O transporte de armas por civis com porte autorizado também é vetado durante o período eleitoral, exceto para agentes de segurança em serviço.
Justificativa Eleitoral
Os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral não poderão votar nas eleições municipais e deverão justificar sua ausência. A justificativa pode ser feita no aplicativo e-Título ou pelo site do TSE até o dia 5 de dezembro de 2024.
Divulgação dos Resultados
Após o encerramento da votação, às 17h, os resultados começarão a ser divulgados, incluindo os votos válidos, brancos, nulos e as abstenções. O TSE disponibilizará os boletins de urna e as tabelas com os resultados no site oficial.
*Agência Brasil